Saiba quais são os direitos dos trabalhadores no fim do ano
Com a aproximação do final do ano, os trabalhadores brasileiros têm direito ao 13º salário, que deve ser pago em duas parcelas: a primeira até
Com a aproximação do final do ano, os trabalhadores brasileiros têm direito ao 13º salário, que deve ser pago em duas parcelas: a primeira até
No ambiente de trabalho, certos comportamentos podem configurar crimes e resultar em penalidades severas, incluindo prisão. Destacam-se quatro infrações comuns: Desvio de mercadorias da empresa:
Em 22 de outubro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão no Recurso Especial nº 1.652.347/SC, estabelecendo parâmetros para identificar vínculos empregatícios
Com a Reforma Trabalhista, a recontratação de ex-funcionários como MEI (Microempreendedor Individual) se tornou uma possibilidade em condições específicas. Para evitar caracterização de vínculo empregatício
A legislação brasileira não permite o pagamento parcelado das verbas rescisórias. Conforme o artigo 477 da CLT, os valores devidos ao trabalhador devem ser quitados
As férias coletivas são uma medida estratégica que permite às empresas suspender as atividades de todos ou parte dos colaboradores, equilibrando despesas em períodos de
O Ministério Público do Trabalho do Paraná recebeu denúncias de empresas que incentivaram empregados a se oporem ao pagamento da taxa assistencial sindical, prática considerada
O Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração dos valores recebidos por uma pediatra como pessoa jurídica (PJ) ao seu salário, considerando que a prática
As novas regras trabalhistas no Brasil estão impactando as contribuições sindicais, que passam a ser feitas de forma opcional, exigindo autorização expressa dos trabalhadores. Essa
O STF validou a prática da “pejotização” desde que seja realizada de forma legítima e sem burlar a legislação trabalhista. A decisão reforça que a