Salões de beleza estão livres para contratar sem carteira
Lei permite relação de parceria entre trabalhador e empresa Nos salões de beleza, o sistema de parceria entre profissionais e o dono do negócio é
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Conforme amplamente divulgado pela mídia, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente pôs termo a uma discussão que se arrastava há anos e que possui enorme
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados e o Distrito Federal devem restituir ao contribuinte o valor do ICMS retido a maior no regime
A partir de janeiro, não será mais possível utilizar o emissor da Sefaz/SP e, com a intenção de auxiliar as empresas, o SESCON-SP deve firmar
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento,
O fisco vem agindo de forma implacável com operações que visam apurar a sonegação fiscal. Hoje a Receita Federal possui um cronograma de fiscalizações, que