Urgente! Está na lei: ‘pejotizar’ é terceirizar
O artigo aborda a legalidade da prática de “pejotização” e terceirização no Brasil, destacando que ambas são permitidas por lei, desde que realizadas dentro dos
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A terceirização e a pejotização são práticas comuns, mas nem sempre lícitas. A Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) avalia a legalidade dessas práticas, podendo autuar
O mercado de trabalho está se adaptando às novas necessidades das empresas e dos trabalhadores. Com isso, têm surgido novos modelos de contratação, como o
A aprovação da Lei 13.429/17 (Lei da Terceirização) gerou opiniões antagônicas. De um lado, a iniciativa privada entende que o ordenamento jurídico é contundente ao
Há poucas semanas, uma dúvida que pairava há anos sobre as empresas brasileiras finalmente chegou ao fim. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que terceirização da
A liberação pelo STF da terceirização de todas as atividades de uma empresa gerou uma onda de dúvidas entre empregadores, sobretudo em relação à chamada
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com
Especialistas sugerem avaliar prós e contras e observar encargos e responsabilidades trabalhistas que podem vir agregados aos serviços terceirizados Entre as alterações implementadas pela nova
A Lei nº 13.429/2017, a chamada “Lei da Terceirização”, sancionada há poucos dias, aprimorou as relações do trabalho no País ao reconhecer e disciplinar o
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, norma que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A Lei 13.429/2017 foi publicada