STF define não haver bitributação na incidência de ITCMD e IR
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há bitributação na incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IR (Imposto de
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A Operação Loki, deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), tem como foco a fiscalização de operações de planejamentos sucessórios consideradas
A recente reforma tributária impõe a progressividade do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), levando estados a ajustar suas alíquotas. Isso pode duplicar
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Entenda a importância da utilização da holding familiar como forma de planejamento sucessório, nos seus aspectos societários e tributários, visando à proteção patrimonial de bens
Enquanto os imóveis são protegidos das altas alíquotas do Imposto sobre a Herança, o tal do ITCMD, com o uso da holding familiar e a transferência em