O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, estimou que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil será em torno de 28% após a regulamentação tributária. Essa projeção supera o teto de 26,5% estabelecido pela legislação, o que exigirá ajustes futuros para adequar a alíquota ao limite legal. Entre as medidas consideradas estão a inclusão de mais itens no “imposto do pecado” e a redução da lista de produtos e serviços isentos de tributos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente o Projeto de Lei Complementar 68 de 2024, que regulamenta a reforma tributária, unificando impostos para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), componentes do IVA dual.
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