STF afasta ITCMD sobre VGBL e PGBL: implicações para o planejamento sucessório
Em 8 de janeiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os planos de previdência privada VGBL e PGBL não estão sujeitos ao
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A Receita Federal, em colaboração com a B3, lançou a ferramenta ReVar, que automatiza o cálculo do Imposto de Renda (IR) sobre investimentos em renda
A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais autônomos da área de saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, estão obrigados
A Receita Federal intensificou a fiscalização das declarações do Imposto de Renda, utilizando mais de 160 filtros de checagem para cruzar informações dos contribuintes. Além
A Lei nº 14.754/2023 trouxe mudanças significativas na tributação de aplicações financeiras no exterior, estabelecendo um regime mais uniforme e simplificado para 2025. Anteriormente, rendimentos
A Lei Complementar 214/25, promulgada em 16 de janeiro de 2025, introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens
O Banco Central do Brasil esclareceu que o Drex, sua moeda digital, não substituirá o dinheiro em espécie e não será utilizado para monitorar a
A recente reforma tributária no Brasil visa simplificar o complexo sistema de impostos sobre o consumo, mantendo a arrecadação e a carga tributária nos níveis
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou os novos valores dos benefícios para 2025, vigentes desde 1º de janeiro. O salário-mínimo foi reajustado para
Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, modalidade introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017. Esse
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