A Solução de Consulta 120 – publicada em 19/8/16 foi emitida pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) formalizou o entendimento sobre a remuneração exclusiva de distribuição
Receita Federal impõe restrições não previstas por lei que criou programa para auxiliar o setor de eventos A judicialização vem sendo a saída encontrada por
Por Fernando Facury Scaff, Reforma tributária é um conceito indeterminado, pois cada qual tem a sua, que seguramente visa reduzir sua carga tributária e possivelmente
Entre os benefícios do Perse estão a alíquota zero, durante 60 meses, para tributos federais. A 2ª vara de Florianópolis (SC) concedeu a uma empresa
A Justiça Federal concedeu a uma empresa do setor de restaurantes liminar que autoriza a participação no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
Apenas empresas diretamente ligadas ao setor de eventos e turismo terão direito à redução dos tributos federais. A Receita Federal publicou instrução normativa regulamentando o
Pequenos negócios ganharam mais prazo para renegociar dívidas com condições especiais. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) a portaria nº
O título até parece sensacionalista, mas é a mais pura verdade. As empresas que têm qualquer débito com a Previdência Social não podem distribuir lucro.
Para a Receita Federal, PIX é uma modalidade de pagamento à vista análoga ao dinheiro em espécie. Vendas pagas com PIX estão inclusas no faturamento
Base negativa da CSLL também poderá ser mais usada no âmbito do programa QuitaPGFN Contribuintes que já tinham firmado determinados acordos de transação tributária com
