Serviços e procedimentos relacionados a retenção de INSS nos serviços prestados
A responsabilidade do prestador em recolher o INSS caso o tomador do serviço proceda com o desconto da retenção, mas não faça o recolhimento do
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Muitas mudanças ocorreram no primeiro ano do novo Governo. Talvez o principal movimento tenha sido mesmo a Reforma da Previdência. Mas e a Reforma Tributária?
Criado em 1926, o imposto volta à pauta legislativa, agora pegando carona na Reforma Tributári Criado em 1926 – e exatos 25 anos após sua
As empresas que não conseguiram regularizar-se até o dia 31/12/2019 já estão fora do regime, o que pode levar a esses pequenos empreendimentos a praticamente
A Receita Federal do Brasil iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda
O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação. A Procuradoria-Geral da Fazenda
Dezembro é o prazo para a publicação de um edital com os critérios de elegibilidade para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de
Devedores de IRRF devem regularizar débito até 30/11, sob pena de autuação e responder por crime de apropriação indébita Descontou IRRF da folha de pagamento ou do
MP do Contribuinte Legal regulamenta a transação tributária. Ministério da Economia estima que, na cobrança da dívida ativa, 1,9 milhão de devedores poderão regularizar débitos
A Receita Federal dispõe no inciso II do artigo 3º da Lei 10.637 e 10.833: “II – bens e serviços, utilizados como insumo na prestação