Contribuintes que possuem dívidas junto à Receita Federal e ainda não aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) poderão se inscrever até o dia
BRASÍLIA – A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples, isso começou na segunda-feira (23/10).
O governo finalmente colocou ponto final nos impasses do Refis e converteu a MP 783/17 na Lei 13.496/17. Na atual legislação, os descontos são: liquidado
Os contribuintes tiveram confirmada uma vitória importante com a publicação, neste mês, do acórdão do julgamento do Supremo Tribunal Federal que derrubou uma esdrúxula cobrança
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não modula a sua decisão de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de impostos federais,
Empresas de vários setores especializados estão de olho do projeto de reforma trabalhista para flexibilizar as contratações terceirizadas, de modo a facilitar a chamada “pejotização”.
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de outubro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.748/2017, decorrente da publicação da Medida
A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como é comum. O contribuinte recebe, por correspondência,
Fisco alertou mais de 46 mil empresas sobre índices de sonegação e por informações irregulares em documentos entregues por via eletrônica, e apenas parte dos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições
