A nova lei permite que proprietários de imóveis atualizem o valor do bem para pagar 4% de imposto sobre o ganho de capital, ao invés da alíquota tradicional que pode chegar a 22,5%. No entanto, a medida é mais vantajosa para quem planeja manter o imóvel por pelo menos 15 anos. Se a venda ocorrer antes de três anos, os benefícios não se aplicam. A Receita Federal ainda deve regulamentar os detalhes, e o prazo para optar pela atualização é até dezembro de 2024.
Fonte: Portal Contábil SC
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