Reforma tributária e HOLDING familiar: o ambiente muda, mas a estrutura não vira “vilã” Contexto O início da reforma tributária tem gerado dúvidas e levado
ITCMD e quotas de holding: os limites do “valuation” fiscal e a discussão sobre GOODWILL Contexto Com as mudanças trazidas pela LC 227/2026, a base
Em transmissões por herança ou doação, o ITCMD é calculado com base no valor do bem transmitido. A controvérsia surge quando o valor declarado pelo
A aprovação do PLP 108/2024 pelo Senado, ainda em análise final na Câmara, traz mudanças estruturais para o ITCMD, imposto que incide sobre heranças e
O Projeto de Lei Complementar 108/2024 (PLP 108) foi aprovada recentemente pelo Senado e propõe mudanças significativas nos tributos que incidem sobre heranças, doações e
A recente aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe mudanças profundas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), impondo um cenário mais rigoroso
A Emenda Constitucional EC 132/23, incluída no § 1º do art. 155 da Constituição, instituiu a progressividade no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Aumento na antecipação de heranças gera dúvidas na declaração do Imposto de Renda A perspectiva de elevação nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em casos de distribuição desproporcional
Em 8 de janeiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os planos de previdência privada VGBL e PGBL não estão sujeitos ao
