Posso demitir e recontratar funcionário (CLT) através de PJ?
A prática de demitir um funcionário contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e recontratá-lo como Pessoa Jurídica (PJ) é uma
A prática de demitir um funcionário contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e recontratá-lo como Pessoa Jurídica (PJ) é uma
A legislação trabalhista brasileira permite que um profissional possua dois empregos com carteira assinada, desde que sejam observadas algumas regras essenciais. É fundamental que as
Aumento de Processos Trabalhistas Relacionados a Horas Extras e Intervalos Recentemente, observou-se um aumento significativo no número de processos trabalhistas relacionados a horas extras e
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou os novos valores dos benefícios para 2025, vigentes desde 1º de janeiro. O salário-mínimo foi reajustado para
Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, modalidade introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017. Esse
Com a proximidade das festas de fim de ano, é comum que empresas considerem conceder períodos de descanso aos funcionários. Duas práticas frequentes são o
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, em seu artigo 473, doze situações específicas nas quais o trabalhador tem o direito de se ausentar
Com a aproximação do final do ano, os trabalhadores brasileiros têm direito ao 13º salário, que deve ser pago em duas parcelas: a primeira até
No ambiente de trabalho, certos comportamentos podem configurar crimes e resultar em penalidades severas, incluindo prisão. Destacam-se quatro infrações comuns: Desvio de mercadorias da empresa:
Em 22 de outubro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão no Recurso Especial nº 1.652.347/SC, estabelecendo parâmetros para identificar vínculos empregatícios